A partir desta terça-feira, 29 de março, passa a vigorar a lei
10.404/2015, que destina 20% de vagas nos concursos públicos estaduais para
negros. A lei foi sancionada em 29 de dezembro do ano passado pelo governador
Flávio Dino após passar por amplo debate com a sociedade maranhense em
audiências públicas, promovidas pela Secretaria da Igualdade Racial – Seir
Nos polos regionais de
Bacabal, Imperatriz, Codó, Viana, Santa Inês e São Luís, a Seir apresentou o
projeto a um público formado por professores, políticos, movimentos sociais,
quilombolas e representantes da religião de matriz africana, que apresentaram
novas alterações ao projeto inicial.
Após ser aprovado pela
Assembleia Legislativa no fim de dezembro, o projeto de lei foi encaminhado ao
Executivo, que o sancionou na presença de políticos e representantes do
movimento negro do Maranhão.
A lei constitui um avanço
na política de igualdade racial no Estado, visto ser uma iniciativa que
pretende oportunizar aos negros inserção na administração pública por meio da
reserva de cotas raciais. Pelo menos quatro Estados brasileiros já dispõem de
leis de cotas para negros.
A professora Maria das
Mercês Aguiar Ribeiro disse que a lei de cotas representa uma grande conquista
para a maioria da população do Estado. “A lei de cotas dá melhores condições
para o povo negro ingressar no emprego público. Espero daqui para frente ver
mais negros nas repartições públicas”. A professora falou ainda do caráter
social da lei. “Com esta lei, o governador fez justiça social para milhões de
maranhenses”, frisou a professora cajapioense.
O secretário Gerson
Pinheiro explica as mudanças provocadas pela lei: “A lei de cotas é uma
política afirmativa e promoverá uma mudança estrutural na sociedade. Sentiremos
seus efeitos nos próximos anos, na medida em que os negros forem ingressando no
serviço público, levando sua cultura e conhecimentos para contribuir com a
prestação de serviços do Estado, diminuindo o distanciamento existente entre a
máquina estatal e a ampla maioria de população formada por negros”.
Para
o secretário, foi acertada a iniciativa de fazer o debate com a sociedade,
colhendo suas contribuições. “Levamos ao debate público o projeto e obtivemos o
apoio do povo. Com a lei, o Governo do Estado garante aos negros direitos
historicamente negados”.
A Coordenadora da Igualdade
Racial de Cedral, Andrea Cristina Rabelo, disse que se sente feliz com esta
iniciativa do governador Flávio Dino. “Quanto mais oportunidades tiver o povo
negro do Maranhão, mais espaços serão conquistados e mais cidadania garantida”.
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