Em nota oficial ao blog, o superintendente regional do DNIT
no Maranhão, Maurício Itapary, esclareceu sobre o descaso com a manutenção e
ampliação da BR 135 e apontou o consórcio das empresas que teve celebrado
contrato no valor de quase R$ 165 milhões só para a manutenção e conservação da
rodovia em 2012.
Em 2015, o consórcio, segundo o DNIT, paralisou os serviços
de restauração, tendo efetivamente realizado apenas 28% das obras até 2014.
Vejam os esclarecimentos:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em atenção e respeito à sociedade maranhense e com o
propósito de esclarecer fatos relativos à conservação da Rodovia BR-135, o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, por intermédio de sua Superintendência
Regional no Estado do Maranhão, informa:
Em 06 de dezembro de 2012 o DNIT celebrou o contrato no valor
atualizado de R$ 164.795.472,25 com o Consórcio formado pelas empresas
GRECA-Distribuidora de Asfalto Ltda, CBEMI-Construtora Brasileira e Mineradora
Ltda, SOMA-Meseng Meio Ambiente e Sinalização Ltda, e
HYTEC-Construções,Terraplenagem e Incorporações Ltda, para a realização de
serviços de conservação e manutenção da referida rodovia;
Em janeiro de 2015 o citado Consórcio paralisou os serviços
de restauração contratados sem a apresentação de justificativa minimamente
plausível para o insólito fato, suscitando, com esse gesto, a abertura de
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade-PAAR, por esta
Superintendência;
Concluso esse Processo pela comissão de apuração de
responsabilidade, ainda em 2015, o Consórcio foi instado a regularizar todas as
pendências do cronograma de serviços, uma vez que, em quase dois anos, foram
cumpridos apenas 28% das obrigações contratuais;
O não atendimento às determinações do DNIT impôs ao Consórcio
a condição jurídica de inadimplente, responsável pelo grande transtorno aos
usuários da BR-135, mais precisamente do Km Zero (Aeroporto de São Luís) ao KM
199,3 (Caxuxa);
A falta de manutenção adequada, cumulado com o rigor das
chuvas nos anos 2014, 2015 e inicio de 2016, resultou na incontida degradação
da camada asfáltica, fenômeno agravado pelo intenso tráfego das pesadas
carretas para o porto do Itaqui e para os trabalhos de terraplenagem da área
onde seria implantada a Refinaria Premium, I da Petrobras, preponderantemente
no trecho que cruza o município de Bacabeira;
A partir de Janeiro de 2016, logo após assumir o cargo, o
atual Superintendente do DNIT realizou várias reuniões com os membros do
Consócio, alertando os seus dirigentes para a gravidade e a dimensão dos
estorvos e percalços que afligiam os usuários da BR-135 e retomassem os
serviços paralisados. Esgotadas, sem bom êxito, essas tentativas suasórias, não
restou a esta Superintendência senão rescindir o contrato, unilateralmente, o
que foi feito e publicado no Diário Oficial da União, medida que acarreta e pune
a as empresas inadimplentes com a pena de suspensão temporária de participação
em licitações e impedimento legal de contratar com a administração pública,
pelo prazo de dois anos;
A seguir, esta Superintendência fez publicar Edital de
Licitação, sob a modalidade de pregão eletrônico, para serviços de manutenção
(conservação/recuperação) na BR 135, sub-trecho: km zero (Aeroporto) ao km 69
(Santa Rita). Nessa jornada, sagrou-se vencedora a empresa Ethos-Engenharia de
Infraestrutura S/A, com oferta de R$ 19.814.159,00. A publicação do contrato no
Diário Oficial da União ocorreu em, 28 de março corrente, e terá vigência a
partir desta data de 29 de março de 2016, quando os serviços serão
impreterivelmente iniciados.
Diário
Oficial da União
Nº 58,
segunda-feira, 28 de março de 2016 ISSN 1677-7069
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE
CONTRATO No- 114/2016 – UASG 393030
Nº Processo:
50615000588201536.
PREGÃO SISPP
Nº 566/2015.
Contratante:
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES.
CNPJ Contratado:
19758779000137
Contratado :
ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURAS/A.
Objeto:
Serviços De Manutenção (Conservação/Recuperação) Na BR 135/MA,
Subtrecho:
Acesso ao Aeroporto do Tirirical – Final da Pista Dupla;
Final da
Pista Dupla – Entrada da BR 222(Outeiro);
Barragem do
Bacanga-Final da Pista Dupla (Anjo da Guarda);
Final da
Pista Dupla (Anjo da Guarda-Entrada do Itaqui/Bacanga);
Entrada do
Itaqui/Bacanga – Entrada da BR 135/MA (Pedrinhas).
Fundamento
Legal: Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decreto
5.450/2005,
e vincula-se ao Edital de pregão eletrônico n. 566/2015-
15.
Vigência: 29/03/2016 a 26/06/2018. Valor Total:
R$19.814.159,00.
Fonte: 100000000 – 2016NE800171.
Para
garantir maior extensão de trechos a serem conservados, em 18 de março esta
Superintendência publicou no Diário Oficial da União, Edital de Concorrência,
mediante pregão eletrônico, para serviços de manutenção
(conservação/recuperação) na BR 135, sub-trecho: km 69 (Santa Rita) ao Km 199,3
(Caxuxa), com preço máximo previsto de R$ 28.203.439,58.
Todas as
providências legais para devolver aos maranhenses a sua mais importante rodovia
em normais condições de trafegabilidade, foram adequadas e tempestivamente
tomadas pela superintendência do DNIT no Maranhão.
Maurício
Abreu Itapary
Superintendente
Regional do DNIT no Maranhão
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