O ato aconteceu
na manhã dos dias 8 e 9 de abril, (sexta e sábado), a primeira no Auditório da
Prefeitura e a segunda no Povoado Quadro Zona Rural de Zé Doca
Com a
participação de 126 pessoas, sendo 82, no Auditório da Prefeitura e 44 na
Creche Criança Feliz, Povoado Quadro, a Prefeitura de Zé Doca realizou na manhã
dos dias 8 e 9, ( sexta e sábado ), uma
Audiência Pública sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO/2017. Na
audiência também ocorreu a discussão sobre o PPA e a elaboração da Lei do
Orçamento Anual – LOA/2017. Os dois encontros reuniram Secretários,
Vereadores e a Sociedade Civil
Organizada.
Acompanhado do
Presidente da Câmara de vereadores de Zé Doca Juracy Pavão, o Prefeito Alberto
Carvalho fez a abertura do evento, onde convocou seus secretários, assessores e
a população para se envolverem nas discussões e apresentarem suas propostas
para o orçamento de 2017.
“ Como Gestor,
tenho que explicar as dificuldades que se tem para executar os pedidos
solicitados pela população, é também meu dever prestar conta com a
população de todas as ações do Executivo Municipal que envolvem receitas e
despesas, por isso que estamos hoje democraticamente realizando essa audiência,
essa é uma excelente oportunidade
para se discutir nossas necessidades, prioridades e posteriormente colocarmos
no orçamento de 2017”. Enfatizou Dr. Alberto. Ainda na abertura, o Prefeito fez
um desabafo dizendo que antes mesmo de assumir a Gestão municipal tem observado
que as pessoas falam, comentam muito coisas indevidas, entretanto, no dia em
que tem uma oportunidade de contribuir com sua propostas elas não comparecem,
ficam nas esquinas condenando um e outro.
As duas
Audiências foram proferidas pela contadora do Município Maria de Fátima
Nogueira de Macedo, onde de forma simples e didática falou da importância da
transparência e a participação popular nas audiências públicas de elaboração e
discussão do PPA, LDO e LOA.
Nogueira, antes
de dividir os grupos por segmentos para elaborar suas propostas, explicou o
processo de elaboração da LOA que leva o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), disse que esses documentos estão interligados:
O PPA Planeja, a LDO orienta e a LOA reserva os recursos para a execução das
políticas públicas e programas de governo.
Por conta de
outros compromissos, o Gestor do Município, Dr Alberto não pode comparecer no
segundo dia da audiência, sábado (9), foi representado
pelo Secretário de Administração Carlos Alberto Cutrim, o mesmo deu as boas
vindas e falou sobre a as metas e prioridades da administração pública
municipal.
“A Constituição Federal de 1988 determina que o Executivo
defina e torne públicas as metas e prioridades para o exercício financeiro do
ano seguinte por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA),
elencando parâmetros que buscam sintonizá-la com as diretrizes e metas
definidas no Plano Plurianual, o planejamento governamental de médio prazo, e
também define eventuais regras sobre mudanças nas leis tributárias, de finanças
e pessoal.
Baseado nessas
exigências, todos nós teremos nessa manhã a oportunidade de discutirmos junto
com o Executivo Municipal nossas
propostas para serem incluídas no orçamento de 2017.Esclareceu Carlos Alberto.
O segundo dia
da audiência contou com a participação do Presidente da Câmara de vereadores
Juracy Pavão, do vereador KImKIm e do Presidente do Sindicato da Construção Civil
Francisco Amorim, ambos declararam indignação com aqueles que por não
conhecerem a importância do momento se eximiram em participar desse evento.
“A LOA é o
principal instrumento de Gestão pública do Governo, pois permite planejar os
gastos com base no que se vai arrecadar durante o período de um ano, recebida e analisada as
propostas , a LOA será encaminhada para o legislativo municipal, onde os
vereadores irão votar, com a possibilidade de possíveis alterações, tendo até
dezembro para apreciar o projeto” Concluiu Pavão.
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