70% dos prefeitos
ainda não entregaram prestação de contas ao TCE/MA
O Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em sessão realizada na quarta-feira
passada (06),tornou inadimplente 14 gestores maranhenses que deixaram de
prestar contas referente ao ano de 2015, até às 18h da última sexta-feira, dia
04 de abril, prazo final para o cumprimento desse dever constitucional.
Agora, esses gestores só podem entregar as contas após
pagamento de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada secretaria, valor esse
que atualiza de forma crescente a cada trinta dias de atraso.
Veja a relação dos Prefeitos que não prestaram suas
contas
Anajatuba – Sydnei Costa Pereira; Bacuri – José Baldoino da
Silva (01/01/15 a 16/03/2015) e Richard Nixon Monteiro dos Santos (16/03/2015 a
31/12/2015); Bom Jardim – Lidiane Leite (01/01 a 30/08/2015); Centro Novo –
Arnobio Rodrigues dos Santos e Governador Newton Belo – Laula Pereira Brandão.
Relação dos Gestores de Câmaras Inadimplentes.
Os Presidentes de Câmaras agora inadimplentes são: Bom Jardim
– Arão Sousa da Silva; Governador Luis Rocha – Rubem Batista de Macedo; Lajeado
Novo – Luis Oliveira de Carvalho Júnior; Mata Roma – Raimundo Ivaldo do
Nascimento Silva; Presidente Sarney – Adelmo Moares Silva; São Bento – Flávio
Barbosa Pereira e Turiaçu – Raimundo Anilson Fernandes dos Santos.
Dos órgãos da administração direta do governo do Estado não
prestaram contas a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural
do Maranhão (130204) AGERP-MA, sob a gestão de Fortunado Marcedo Filho e também
a Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Maranhão – FUNAC
(UG-150201), gestão Elisangela Correia Cardoso.
A identificação de quem deixou de prestar contas na Corte,
tornou-se mais rápido nos últimos anos, com a implantação de um moderno aparato
tecnológico que hoje auxilia os servidores do órgão.
Os jurisdicionados estaduais e municipais que não fizerem a
apresentação no prazo estabelecido estarão sujeitos a aplicação de multas (R$ 4
mil para secretários de Estado, chefes de poder e prefeitos e R$ 2 mil para
presidentes de Câmaras) e outras penalidades previstas na Lei Estadual
8.258/205, a exemplo da abertura de Tomada de Contas Especial.
Além do cumprimento do prazo de entrega, uma recomendação
importante aos gestores é que procurem verificar se o seu cadastro junto ao TCE
está atualizado. Somente gestores cujo cadastro esteja com todas as informações
atualizadas poderão entregas suas contas ao órgão.
0 comentário "Trinta de abril foi o último prazo para os Gestores do Legislativo e Executivo Municipais do Maranhão prestarem contas ao TCE-MA"
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