Ministros
concluíram haver provas suficientes para a prisão do senador, acusado de
obstruir as investigações da Lava Jato. Caso será enviado ao Senado em até 24
horas para que senadores decidam sobre manutenção de prisão do colega
Em uma
sessão histórica, os ministros integrantes da 2ª Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) referendaram a decisão do relator da Lava Jato, Teori Zavascki,
de decretar a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). O líder do governo
no Senado foi preso esta manhã em Brasília, acusado de tentar obstruir as
investigações sobre seu envolvimento no petrolão.
Em
seu voto, Teori destacou que a tentativa de atrapalhar as investigações
caracteriza crime inafiançável e que a prática de crime de organização
criminosa permite flagrante a qualquer momento. Pela Constituição,
parlamentares só podem ser presos em flagrante delito, por crimes inafiançáveis
ou após decisão em que não caiba mais recurso (transitada em julgado).
O
STF tem 24 horas, a contar do horário da prisão do senador, no início da manhã,
para encaminhar ao Senado os autos que embasaram a ação. A partir daí, os
senadores terão até 48 horas para decidir sobre a manutenção da prisão ou não.
O petista só será solto se receber o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores em
votação secreta.
Além
de Teori, participaram da sessão os ministros Dias Toffoli, que preside a 2ª
Turma, Celso de Mello, o decano, Cármen Lúcia, próxima presidente do Supremo, e
Gilmar Mendes.
“Primeiro,
se acreditou que a esperança venceu o medo. No mensalão, se viu que o cinismo
venceu o medo. E, agora, que o escárnio venceu o cinismo”, disse Cármen Lúcia.
Também foram confirmadas as
prisões preventivas do advogado Edson Ribeiro, que defendia o ex-diretor da
Petrobras Nestor Cerveró, bem como as prisões temporárias do banqueiro André
Esteves, do Banco BTG Pactual, e do chefe do gabinete do senador, Diogo
Ferreira. Todas as prisões foram autorizadas, na terça-feira (24) à noite, pelo
ministro Teori Zavascki. Segundo ele, não havia outra forma de se preservar as
investigações porque, conforme revelou o Ministério Público Federal, os
envolvidos estavam pressionando Cerveró a desistir de firmar acordo de delação
premiada no âmbito da Lava Jato.
0 comentário "Por unanimidade, 2ª Turma do STF referenda prisão de Delcídio"
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