A POR 3 VOTOS A 2, TRE-MA DEVOLVE PROCESSO A SERGIO MUNIZ E AUDIÊNCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ROSEANA SARNEY É ADIAD
O TRE-MA acaba de decidir pela devolução do processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) ao juiz natural, Sérgio Muniz.
O juiz natural, ou seja, aquele que tem a competência original de tomar os depoimentos do caso, é Sérgio Muniz, que no ano passado havia deixado a corte eleitoral mas foi reconduzido ao TRE pela Presidência da República.
E por conta da saída de Muniz, o processo havia sido redistribuído e até nesta quinta-feira (26) o juiz Nelson Loureiro vinha tomando conta do caso e inclusive havia marcado para esta sexta-feira (27) a oitiva das testemunhas.
Com a volta do processo para a lavra de Muniz, uma nova data para a audiência deve ser marcada.
ANÁLISE DA DECISÃO:
Pelo art. 87 do CPC, determina-se a competência no momento em que a ação é proposta(despachada ou distribuída), sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
Em outros termos, uma vez distribuída a demanda para o juízo competente, qualquer alteração no estado de direito ou de fato dos litigantes não acarreta a mudança da competência, permanecendo o feito aos cuidados do juízo para quem inicialmente foi encaminhado.
Como não há supressão do órgão jurisdicional, a decisão, salvo melhor juízo, foi acertada.
Se o TRE-MA permitisse a violação do principio do juiz natural para a causa, no caso o Sergio Muniz, as decisões proferidas pelo Nelson Loureiro, ensejaria o cabimento de ação rescisória e seriam anuladas. O que beneficiaria ainda mais a Governadora Roseana Sarney.
O que a oposição pode tentar é argui a suspeição do juiz Sergio Muniz por ter parente exercendo cargo de alta patente no Governo do Estado, conforme informou o blog de John Cutrim.
Quanto a audiência para ouvir as testemunhas de Roseana, o Juiz não pode se furtar de tal medida, sob pena de sofrer representação de qualquer cidadão.
A Presidente do TRE-MA, Des. Anildes Cruz tem deixado claro que conduzirá a corte com denodo, transparência e firmeza.
No mesmo tom agirá o Corregedor, o Des. JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES.
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O TRE-MA acaba de decidir pela devolução do processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) ao juiz natural, Sérgio Muniz.
O juiz natural, ou seja, aquele que tem a competência original de tomar os depoimentos do caso, é Sérgio Muniz, que no ano passado havia deixado a corte eleitoral mas foi reconduzido ao TRE pela Presidência da República.
E por conta da saída de Muniz, o processo havia sido redistribuído e até nesta quinta-feira (26) o juiz Nelson Loureiro vinha tomando conta do caso e inclusive havia marcado para esta sexta-feira (27) a oitiva das testemunhas.
Com a volta do processo para a lavra de Muniz, uma nova data para a audiência deve ser marcada.
ANÁLISE DA DECISÃO:
Pelo art. 87 do CPC, determina-se a competência no momento em que a ação é proposta(despachada ou distribuída), sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
Em outros termos, uma vez distribuída a demanda para o juízo competente, qualquer alteração no estado de direito ou de fato dos litigantes não acarreta a mudança da competência, permanecendo o feito aos cuidados do juízo para quem inicialmente foi encaminhado.
Como não há supressão do órgão jurisdicional, a decisão, salvo melhor juízo, foi acertada.
Se o TRE-MA permitisse a violação do principio do juiz natural para a causa, no caso o Sergio Muniz, as decisões proferidas pelo Nelson Loureiro, ensejaria o cabimento de ação rescisória e seriam anuladas. O que beneficiaria ainda mais a Governadora Roseana Sarney.
O que a oposição pode tentar é argui a suspeição do juiz Sergio Muniz por ter parente exercendo cargo de alta patente no Governo do Estado, conforme informou o blog de John Cutrim.
Quanto a audiência para ouvir as testemunhas de Roseana, o Juiz não pode se furtar de tal medida, sob pena de sofrer representação de qualquer cidadão.
A Presidente do TRE-MA, Des. Anildes Cruz tem deixado claro que conduzirá a corte com denodo, transparência e firmeza.
No mesmo tom agirá o Corregedor, o Des. JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES.
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TRE cancela audiência de cassação de Roseana Sarney
Contra o voto do juiz federal Nelson Loureiro, a corte do Tribunal Regional Eleitoral, decidiu nesta tarde quinta-feira (26), devolver o processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice, Washington Oliveira, ao juiz Sérgio Muniz, para que ele marque nova data da audiência das testemunhas de defesa, conforme determina a carta de ordem do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Arnaldo Versianni.
As doze testemunhas arroladas pelos advogados de defesa da governadora, que seriam ouvidas amanhã por Loureiro, estão liberadas, o que revoltou os advogados de acusação. O advogado Rodrigo Lago considerou “lamentável o cancelamento das oitivas e a devolução do processo ao juiz Sérgio Muniz, que passou dois meses com a carta de ordem do TSE e não realizou a audiência.
Roseana Sarney e Washington, com a finalidade de cancelar as entrevistas das testemunhas, apresentaram três recursos ao Tribunal Regional Eleitoral. O primeiro foi rejeitado pelo juiz federal, já o segundo (exceção de incompetência) e o terceiro (mandado de segurança) não foram sequer julgados. Isto porque os advogados de defesa desistiram do segundo.
O juiz Nelson Loureiro, decidiu então submeter sua própria decisão, de negar o cancelamento da audiência e o retorno do processo ao juiz Sérgio Muniz, ao pleno do TRE, que entendeu que a decisão deveria ter sido divulgada no Diário Oficial da Justiça e tornou sem efeito o ato do ex-presidente, desembargador Raimundo Cutrim, que havia redistribuído a carta de ordem ao juiz federal.
Desta forma, o a carta de ordem do TSE será devolvida a Sérgio Muniz, que não compareceu à sessão alegando está com uma virose, para que ele marque uma nova data. Com isso, Roseana e Washington ganham mais alguns dias ou meses para respirar aliviados, a final o juiz que vai ouvir as testemunhas é filho do subsecretário da Casa Civil, Antonio Muniz. E nem por isso ele se julga impedido de permanecer no processo.
Para nascer, Maternidade Marly Sarney;
- Para morar, escolha uma das vilas: Sarney, Sarney Filho, Kiola Sarney ou, Roseana Sarney;
- Para estudar, há as seguintes opções de escolas: Sarney Neto , Roseana Sarney, Fernando Sarney, Marly Sarney e José Sarney;
- Para pesquisar, apanhe um táxi no Posto de Saúde Marly Sarney e vá até a Biblioteca José Sarney, que fica na maior universidade particular do Estado do Maranhão, que o povo jura que pertence a um tal de José Sarney;
- Para inteirar-se das notícias, leia o jornal O Estado do Maranhão, ou ligue a TV na TV Mirante, ou, se preferir ouvir rádio, sintonize as Rádios Mirante AM e FM, todas do tal José Sarney. Se estiver no interior do Estado ligue para uma das 35 emissoras de rádio ou 13 repetidoras da TV Mirante, todas do mesmo proprietário, do tal José Sarney;
- Para saber sobre as contas públicas, vá ao Tribunal de Contas Roseana Murad Sarney (recém batizado com esse nome, coisa proibida pela Constituição, lei que no Estado do Maranhão não tem nenhum valor);
- Para entrar ou sair da cidade, atravesse a Ponte José Sarney, pegue a Avenida José Sarney, vá até a Rodoviária Kiola Sarney. Lá, se quiser, pegue um ônibus caindo aos pedaços, ande algumas horas pelas 'maravilhosas' rodovias maranhenses e aporte no município José Sarney.
Não gostou de nada disso? Então quer reclamar? Vá, então, ao Fórum José Sarney, procure a Sala de Imprensa Marly Sarney, informe-se e dirija-se à Sala de Defensoria Pública Kiola Sarney...
Seria cômico se não fosse tão triste....
fonte: http://cidadaniaevangelica.blogspot.com
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