sábado, 25 de fevereiro de 2012
NA MIRA DO MPE E MPF VEREADORES DE PAÇO DO LUMIAR - MA VÃO RESPONDER POR 3 CRIMES.
fonte: Edar Ribeiro
Conforme a REPRESENTAÇÃO nº 9968AD/2011 apresentada à PGJ – Procuradoria Geral de Justiça por um professor de Paço do Lumiar, todos os vereadores do município vão responder perante a justiça criminal e cível pela prática dos seguintes delitos:
- CRIME DE PREVARICAÇÃO (artigo 319 do Código Penal);
- CRIME DE RESPONSABILIDADE (Decreto-Lei nº 201);
- CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (artigo 9º, VII;artigo 10, XII e artigo 11, II, ambos da Lei 8.429/92).
Entre os vereadores, 5 já respondem por outros crimes:
1 - ALDERICO CAMPOS - Presidente da Câmara responde a 3 ações;
2 - ZÉ GOMES. Responde a 6 ações;
3 - CHARUTO. Foi condenado por improbidade;
4 - JUNIOR DO MOJÓ. Responde a 2 ações;
5 - DR. WILSON. Responde a 1 ação na justiça federal;
Os vereadores foram notificados antes do carnaval para explicarem por que deixaram a ORCRIM desviar os recursos do município e não fizeram nada.
A representação contra os vereadores aponta 4 fatos que indicam os crimes cometidos por eles. Foram anexados vários documentos como provas.
A representação mostra que os vereadores, por terem negociado com a prefeita, omitiram-se na fiscalização do município. (VEJA).
Com os vereadores na mão, a administração de Bia Venâncio ficou à vontade para fazer os desvios aqui denunciados.
Os vereadores também silenciaram, ficaram mudos diante do clamor da população. Fizeram pouco caso a 4 pedidos de apuração feitos por populares.
No processo também consta que os vereadores trocaram obrigações de fiscais do executivo municipal por nomeações de cabos eleitorais na prefeitura sem concursos, além de outras promiscuidades políticas.
A representação diz ainda que o estado de conivência é tamanho que nas três vezes de seu afastamento pela justiça, os vereadores se manifestaram em apoio pela volta da prefeita.
Reuniões e mais reuniões foram flagradas nas quais os vereadores citados articulavam apoio à prefeita afastada, inclusive com nota de apoio. Para provar isto foram anexados 4 documentos.
A omissão dos vereadores de Paço do Lumiar em fiscalizar a gestão municipal vai sair cara pra eles.
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