Charge
STF absolve deputado acusado de uso indevido de recursos públicos
O STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu, por unanimidade, o
deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) da acusação de uso indevido de
recursos públicos quando era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS).
A
denúncia do Ministério Público afirmou que, em 1997, ele teria
beneficiado interesses particulares, ao instalar um terminal telefônico
público em locais privados, um deles em um armazém de seu pai falecido.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, no entanto, afirmou que
testemunhas da acusação disseram que existiam outros telefones
comunitários no município e que, mesmo instalados em locais privados,
serviam de acesso para toda a população local.
Ele também
argumentou que o telefone estava no armazém do pai desde 1986, data
anterior à gestão de Morais. O deputado gaúcho ficou famoso ao dizer, em
2009, que 'se lixa' para a opinião pública.
Em caso de separação, casa de programa federal será da mulher
A presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória para
garantir que, em caso de separação, a mulher beneficiária do Minha Casa,
Minha Vida fique com a propriedade, em detrimento do marido.
A
nova regra valerá apenas para a faixa de beneficiários com renda de até
três salários mínimos, grupo que tem a compra subsidiada integralmente
pelo governo federal. Essa é a parcela da população que mais depende de
dinheiro público para ter acesso à moradia própria, uma vez que não tem
renda suficiente para tomar financiamento bancário.
Em regras
aprovadas no ano passado, o governo já havia determinado que a casa
ficasse preferencialmente no nome da mulher. O Minha Casa, Minha Vida
foi criado pelo governo federal para incentivar a construção de imóveis
para famílias de baixa renda.
(jornal oequeno)
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