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À reportagem, o secretário responde a pergunta. ''As horas extras são um
acréscimo salarial que muitas pessoas interpretam como salários; excluímos para
preservar o bom funcionamento da máquina pública e sempre sob a orientação do
órgão que nos rege, que é o Tribunal de Contas do Estado; são medidas que visam
à continuidade de nossas ações para o bem da população ribamarense, o Governo
pede a compreensão nesse momento e o apoio das classes trabalhistas, é
necessário que todos saibam que a redução do FPM não foi uma decisão nossa, ao
contrário mexe com a estrutura do município e infelizmente temos de nos adaptar
a esta nova condição'', disse Rodrigo Valente.
Insatisfação generalizada-Uma das categorias mais engajadas ao
atual debate que envolve as questões salariais no município, os professores vem
de manifestação na última semana junto ao Executivo Municipal e cobra o
pagamento de abono, justificado por eles como sobra de repasses do Fundeb à
prefeitura nos últimos anos. O Governo teria recebido o equivalente a R$ 300
milhões do recurso federal e estaria se negando a pagar o direito, de acordo
com o sindicato que os representa.
''Bem, de FPM temos um repasse de aproximadamente 150 milhões ao ano, de
forma que é improcedente afirmar que o Governo recebeu 300 milhões do Fundeb,
desconhecemos este dado, agora quanto aos direitos do Funcionalismo Público,
estes estão resguardados e são inalienáveis, de maneira que a prefeitura
municipal só de dois anos para cá fortaleceu o Funcionalismo, incluindo a classe
dos professores, em todas suas vantagens, investiu em ações práticas e
valorização do professor no que este tem por direitos, de fato; o Governo não
vê aí nenhuma negação de direito, mas o diálogo não pode ser unilateral, temos
de debater as questões referentes à cidade, e os professores como integrantes e
agentes deste município, devem também nos ouvir, assim como nós os ouvimos,
sempre mantivemos uma relação de reciprocidade e respeito para com os
professores e esta identificação deve continuar'', assegurou Valente.
O 14º salário ou abono salarial é um acréscimo dado
aos profissionais da Educação que ainda apara arestas em sua existência, por se
tratar de um direito opcional regido pela estabilidade orçamentária dos
municípios. Sendo que na ausência desta, fica a cargo dos gestores públicos
efetivarem ou não o pagamento. O secretário explica o processo da não
efetivação em São José de Ribamar.
''O 14º salário não é garantido por lei assim como
o é o 13º salário, mas não estamos nos negando a discutir com a categoria neste
particular, o que estamos mostrando é que diante da queda do FPM tivemos de
rediscutir as ações e algumas vantagens, para o equilíbrio e a estabilidade
administrativa, o TCE é bem claro quando nos orienta nessa direção'',
esclareceu.
Já na área da Habitação e Moradia, grande parte dos
ribamarenses se mostra insatisfeita com a cobrança do imposto sobre os imóveis
do programa federal ‘Minha Casa, Minha vida’, onde os sorteados estão sendo
cobrados pela prefeitura a pagar a quantia de R$ 1. 230 para receberem as casas
com as quais foram contemplados. Outra questão que ainda alimenta certa
nebulosidade no tocante à compreensão popular.
''Há dois pontos aí. Num primeiro momento, o
Governo não foi autorizado a retirar a cobrança por não ter havido
contrapartida orçamentária para o município do programa ‘Minha Casa, Minha
Vida’; já no andamento do Programa não podíamos isentar os sorteados por conta
do período eleitoral para que não se configurasse beneficiamento político em
favor do Governo( que concorria a reeleição), estas duas realidades foram
determinantes para mantermos o imposto dentro do que foi oficialmente orientado
pelo Tribunal de Contas do Estado, que é o órgão de controle externo dos
municípios, desta forma fica claro que as deliberações tomadas pelo Governo
seguem a rigidez da lei e o perfeito ajustamento de conduta com a coisa
pública'', afirmou o secretário
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Corte orçamentário é uma deliberação legítima, afirma secretário.
Secretário de administração da prefeitura de São José de Ribamar rebateu as críticas sobre cortes do Governo Municipal em setores como Educação e Segurança. Adequações no orçamento se devem à redução dos repasses federais.
O secretário de Administração, Planejamento e Finanças da prefeitura de São José de Ribamar, Rodrigo Valente: esclarecimentos à população do município
O secretário de Administração, Planejamento e
Finanças da prefeitura de São José de Ribamar, declarou na última sexta-feira (23)
à reportagem de ANB online, que os atuais rumores de que o município estaria
enfrentando uma crise no contexto administrativo são irreais e estão
relacionados aos cortes realizados pela atual gestão em setores como Educação e
Segurança.
''Não há crise alguma, o Governo está realizando as
adequações necessárias no planejamento orçamentário devido os cortes feitos no
Fundo Participação Municipal-FPM pelo Governo Federal, portanto todas as
medidas tomadas no município são coerentes e estão contextualizadas dentro da
legitimidade, ou seja, qualquer afirmação que vá de encontro a esta realidade é
irreal, uma vez que o corte orçamentário é uma deliberação legítima'',
afirmou.
A suposta crise deflagrada por alas da oposição na
cidade dá conta de que a população local estaria insatisfeita com a tomada de
decisões do Governo Municipal que vem atingindo diretamente categorias
trabalhistas como Professores e Guardas Municipais.
Por Fernando Atallaia
Da Agência Baluar
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