FÓRUM COMUNITÁRIO DOS MOVIMENTOS POPULARES, ASOCIATIVOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E AMBIENTAIS DO EIXO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “PAC-RIO ANIL

 

Secid e representantes do conselho estadual das cidades participam de reunião com o Fórum Comunitário dos Movimentos Sociais, populares, associativos, culturais, esportivos e ambiental do Eixo de Implantação do Projeto Pac- Rio Anil.

  

 A reunião  foi realizada nesta quarta feira dia 22.01.2013 na  Secretaria de Estado  das Cidades e desenvolvimento Urbano, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 108, Monte Castelo.

   Veja abaixo o teor da reunião.

  

É com satisfação que o FÓRUM COMUNITÁRIO PAC-RIO ANIL, espaço representativo para debate e construção coletiva da melhoria das condições de vida das comunidades de palafitados e vizinhança das margens do Rio Anil, após algum tempo sem conversar com o governo do Estado, vem agradecer essa abertura para o diálogo entre a população representada e o governo, desejando-lhe uma profícua gestão a frente da SECID, embasado na sua missão de colaborar para a construção de cidades humanas e sustentáveis no Estado do Maranhão.

O FÓRUM COMUNITÁRIO PAC-RIO ANIL tem sua trajetória histórica iniciada em 1966 com o Movimento de Integração – MI da comunidade da Fé em Deus, passando para MIC – Movimento de Integração Comunitária e hoje se denomina MPIC – Movimento Popular de Integração Comunitária que objetivou a ampliação da luta dos moradores das comunidades da Fé em Deus, Liberdade, Floresta, Cambôa, Irmãos Coragem e Alemanha na defesa da inclusão social-cultural e produtiva de todas as famílias palafitadas das margens do Rio Anil e da vizinhança impactada.

A primeira experiência para a erradicação das palafitas aconteceu na área da Liberdade com a implantação do PROMORAR, projeto com recursos do governo federal nos idos de 1980/1982, que apesar da melhoria da área palafitada da liberdade, floresta e Fé em Deus com o aterro feito com areia da foz do rio anil e construção de poucas habitações na liberdade, não conseguiu evitar a evolução e agravamento da violência na área afetada e em toda vizinhança, impactando negativamente os indicadores de qualidade de vida, principalmente da violência e da pobreza, da cidade de São Luís.

Não desconsiderando a luta em outros momentos, sem abertura política para o diálogo, somente em 1996 esboçamos mais uma tentativa organizada junto ao então candidato a Prefeito de São Luís, Jackson Lago, conforme Carta Compromisso em anexo, porém não tivemos êxito. Somente a partir de 2005/2006, no governo de Zé Reinaldo, retomamos a luta com força, em face de uma abertura que passou a existir pela SEPPIR e o Ministério das Cidades. O MPIC organizou um levantamento cadastral sócio-econômico que permitiu identificar, na área compreendida pelas comunidades da Fé em Deus, Liberdade, Floresta, Cambôa, Irmãos Coragem e Alemanha, a existência do maior QUILOMBO URBANO do Brasil, formado por pessoas oriundas, na sua maioria, da baixada maranhense, descendentes de negros e de negros quilombolas. Foi essa caracterização que sensibilizou o Governo Federal, através da SEPPIR, e que possibilitou um estreitamento de relações com o governo estadual, diretamente com o Governador Jackson Lago e a SECID, que permitiu, com isso, a assinatura do Convênio com o Governo Federal, através da CAIXA, para a implantação do projeto, em andamento, hoje denominado PAC-RIO ANIL.

No início de elaboração e implantação do projeto, o relacionamento entre as comunidades, representadas pelo FÓRUM COMUNITÁRIO PAC-RIO ANIL, e o Governo se deu de maneira harmônica, mas com a mudança de governo houve, também, uma mudança brusca de comportamento da SECID, passando esta a gerir essa relação diretamente com a CAO – Comissão de Acompanhamento de Obras, deixando o Fórum Comunitário sem informações dos processos em andamento, a margem de tudo. A partir de então se vivenciou uma avalanche de reclamações dos moradores palafitados e da vizinhança ao FÓRUM COMUNITÁRIO PAC-RIO ANIL e uma consequente demanda de denúncias junto ao Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União relacionadas à CAO e à equipe técnica da SECID, principalmente da área social, dentre as quais se podem citar as seguintes:

·     Troca de pessoas no cadastro;

·     Favorecimento de amigos e parentes não cadastrados;

·     Vinculação de pessoas da CAO na folha de pagamento de empresas contratadas;

·     Novas ocupações em áreas despalafitadas orientadas por membro da CAO;

·     Pressão nas famílias palafitadas para abandonarem suas casas, sem aluguel social;

·     Atraso no pagamento do aluguel social, causando pressão e despejo pelo proprietário;

·     Áreas externas dos prédios sem urbanização e com as redes de esgoto e drenagem expostas e danificadas;

·     Apartamentos sem piso de lajota completo e contra-piso solto e soltando poeira;

·     Não repasse pela SECID do último mês de aluguel social as famílias contempladas;

·     Conjunto de apartamentos do Condomínio “Jackson Lago” foi entregue sem água potável (abastecimento em carros pipas com água suja) e iluminação pública externa deficiente;

·     Apartamentos com rachaduras e instalações elétricas internas sem qualidade;

·     Acabamento das lajotas aplicadas em banheiro e cozinha mal feitos;

·     Inconsistência do Projeto Social para adaptação das famílias no modo de viver em

condomínio;

·     Falta de documentação de posse/titularidade do imóvel para as famílias;

·     Aluguel e venda de apartamentos por famílias contempladas, nos três condomínios entregues;

·     Falta de segurança total, com roubos, vandalismos e invasões aos apartamentos;

·     Ausência de uma lixeira coletiva adequada no Condomínio “Jackson Lago” para evitar o lixo disperso e facilitar a coleta;

·     Indenizações de casas em área de terreno firme;

·     Existência de apartamentos fechados, com famílias palafitadas ainda não transferidas e morando no local da obra, onde está sendo construída a avenida;

·     Palafitas desocupadas e não derrubadas pela SECID para abertura de áreas novas para equipamentos públicos, permitindo a sua reocupação por outras pessoas.

No que diz respeito ao projeto, foram introduzidas significativas modificações sem nenhuma discussão com os moradores ou com o FÓRUM COMUNITÁRIO PAC-RIO ANIL. As modificações introduzidas nos levam a acreditar que os princípios que nortearam a elaboração do projeto e assinatura do Convênio com o Governo federal – CAIXA não atenderá aos anseios pactuados com as comunidades, ou seja, beneficiar 3.500 famílias palafitadas e 10.000 famílias com “Melhorias de suas Casas” em terreno firme. Por isto, queremos discutir com a SECID o novo “TERMO DE REFERÊNCIA” que está sendo formatado, com vistas a assegurar o que inicialmente foi pactuado com as comunidades, por exemplo:

·                    Ter o Meio Ambiente como eixo norteador do projeto social, cultural e econômico;

·       Construir áreas abertas de vivência coletiva – praças, parques, etc;

·       Construir campo de futebol e quadra poliesportiva em cada comunidade;

·       Construir espaços de apresentação cultural em cada comunidade;

·       Recuperar os espaços de entidades culturais existentes;

·       Recuperar os espaços de entidades sociais existentes;

·       Construir os atracadouros para as canoas dos pescadores de cada comunidade;

·                Recuperar o prédio histórico onde funcionou o Instituto Divina Pastora em Roma Velha/Fé em Deus para se transformar numa Creche-escola;

·                Desapropriar em benefício social da comunidade o terreno da antiga “Quinta” existente na Rua 24 de agosto/Rua da Vala para servir ao projeto PAC-RIO ANIL;

·       Construir escolas de ensino médio para atender os jovens das comunidades;

·       Construir uma UPA na área do projeto para atender as comunidades;

·                Construir um prédio para abrigar um Batalhão/Companhia da Polícia Militar e a Delegacia do 8º Distrito Policial na área do PAC-RIO ANIL;

·                Construir quiosques padronizados ao longo da Avenida, em construção, para comercialização de produtos das comunidades aos visitantes, priorizando o fortalecimento das entidades sócio-culturais da área do PAC-RIO ANIL;

·                Reiniciar o projeto de “Melhoria de Casas” em terreno firme, a partir do cadastro inicial, que se encontra paralisado;

·                Urbanização do canal da Fé em Deus, com galeria e via de acesso para a Avenida Luís Rocha e beneficiamento da Rua Ceará (Rachid Abdalla);

·                Reurbanização das áreas em torno de todas as galerias existentes na área do       PAC-RIO ANIL;

·                Desapropriar para uso sócio-cultural e educacional os prédios fechados e as áreas livres existentes nas comunidades do PAC-RIO ANIL.

·                Definir que o antigo prédio da CBO/NASSAU seja transformado num Centro de Capacitação e Profissionalização permanente para jovens e adultos de São Luís, com prioridade para os moradores e ex-moradores da área do PAC-RIO ANIL.

Ciente do seu entendimento, esperamos continuar o diálogo, através do FÓRUM COMUNITÁRIO PAC-RIO ANIL representando as comunidades da área do projeto e a SECID, através de Vossa Senhoria e da equipe técnica designada para esse fim. Esperamos que esse diálogo seja tratado de forma coletiva pelo FÓRUM e a SECID para fortalecer os laços que sempre uniram as comunidades mais pobres e não se permita que se quebrem as tradições sócio-culturais que sempre nos uniu. O nosso desejo é continuar contribuindo para que as comunidades sejam incluídas, ambiental, social, cultural e economicamente na vida da cidade, de forma digna e soberana.

           

 

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