Houve reinterpretação da fórmula de cálculo da renda mensal.
O
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta sexta-feira (25) que
2,3 milhões de benefícios foram revistos e que 454 mil pessoas têm
"diferenças a receber" do instituto, já na folha de pagamento de
janeiro.
(Correção:
ao ser publicada, esta reportagem errou ao dizer que a mudança atinge 2,3
milhões de beneficiários. Na verdade, são 2,3 milhões de benefícios. O erro foi
corrigido às 18h53.)
"O
INSS ainda está analisando outros 2,2 milhões de benefícios que serão
concluídos nos próximos meses", acrescentou o governo. Os benefícios
revisados se devem à uma mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29 da
Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios
por incapacidade ou pensões por morte deles originadas.
saiba
mais
- INSS antecipará pagamento de benefícios da revisão do
teto
- Retroativo da revisão do INSS de até R$ 15 mil já está
disponível
- Retroativo da revisão do INSS de até R$ 6 mil sai no
início de outubro
- Garibaldi confirma pagamento da revisão do teto do INSS
Recebimento
Segundo o Ministério da Previdência Social, a revisão está sendo realizada
automaticamente e não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da
Previdência Social (APS). "Aqueles que têm direito à revisão vão receber a
correspondência em sua residência. O primeiro lote de cartas, informando a data
e o valor do pagamento, foi liberado nesta sexta-feira (25)", informou.
O INSS
também disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão no site da Previdência
Social na internet e por meio da Central de Atendimento 135, que
funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Porém, o valor do pagamento não
será informado pela Central 135 e nem pela internet, concluiu.
A revisão
"A revisão é fruto do cumprimento do acordo firmado em agosto de 2012,
entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos
Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal
em São Paulo, no âmbito da Ação Civil Pública (ACP)", informou o
Ministério da Previdência.
Segundo o
governo, a revisão abrange o reprocessamento de mais de 17,4 milhões de benefícios
pagos pelo instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009. Do total de
benefícios revisados, 11,5 milhões não se enquadraram nos critérios da
alteração legal; 1,2 milhão, apesar de revistos, não tiveram qualquer alteração
na renda mensal e 2,3 milhões de benefícios foram revistos e possuem diferenças
a receber, enquanto ainda estão sendo analisado outros 2,2 milhões de
benefícios.
"O
pagamento da renda mensal atualizada para 454 mil beneficiários que possuem
benefícios ativos será realizado já na folha de janeiro, que começa a ser paga
no dia 25. Como os segurados que se enquadram nos critérios da alteração legal
têm seus benefícios acima do salário mínimo, o pagamento estará disponível a
partir do dia 1º de fevereiro", informou o Ministério da Previdência
Social.
Gasto
anual do INSS subirá R$ 637 milhões
Segundo o governo, a correção da renda mensal desses benefícios acarretará um
aumento de R$ 49 milhões mensais na folha de pagamentos do INSS. "Por ano,
haverá um incremento de R$ 637 milhões na folha de pagamento do instituto,
levando em conta o pagamento do 13° salário", acrescentou.
Pagamentos
de valores retroativos de benefícios cessados
O INSS
informou que também efetuará o pagamento dos valores retroativos (aplicada a
prescrição quinquenal) para aqueles beneficiários que tiveram o direito à
revisão reconhecido, entre eles, 1,8 milhão de benefícios já cessados, mas que
possuem data de concessão no período abrangido pela revisão.
"O
pagamento dos valores atrasados seguirá cronograma estabelecido no acordo
firmado pelo INSS e será realizado de 2013 até 2022. A previsão é de que,
aproximadamente, R$ 6 bilhões sejam pagos pelo instituto nesse período",
acrescentou o governo
0 comentário "INSS revisa benefícios e diz que pagará diferenças a 454 mil pessoas"
Postar um comentário
Deixe seu comentário