Pedido será analisado pelo desembargador Lourival Serejo.
A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ingressou, na manhã desta quarta-feira (30), com um mandado de segurança para cassar a decisão liminar que suspendeu as audiências das testemunhas de acusação no processo do assassinato do jornalista Décio Sá. O pedido será analisado pelo desembargador Lourival Serejo, relator pelo Pleno do Tribunal de Justiça.
Na última
segunda-feira (28), o advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior, que atua na
defesa de Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, um dos denunciados pelo Ministério
Público, conseguiu uma liminar suspendendo as audiências. Rebouças alegou ter
sofrido constrangimento ilegal por parte do juiz Márcio Brandão, que presidiu
as chamadas ‘oitivas. Ele também disse não ter conseguido acesso ao “conteúdo
das interceptações telefônicas para a confecção da denúncia” formulada pelo
Ministério Público.
No mandado de
segurança, a procuradora-geral sustenta que o advogado Aldenor Cunha tem
adotado “manobras premeditadas e sincronizadas com o objetivo de atrasar o
andamento do processo”. A chefe do Ministério Público cita no documento que
Rebouças “teve acesso amplo, irrestrito e prévio a todo o conteúdo dos autos” e
utiliza uma certidão para demonstrar que este acesso aos autos do processo data
de 4 de setembro do ano passado.
Outro argumento
utilizado pelo Ministério Público é que a audiência foi designada com bastante
antecedência, sendo de conhecimento dos envolvidos e de toda a sociedade, tendo
sido montado um grande aparato de segurança para a sua realização. A decisão do
desembargador teria resultado em desperdício de dinheiro público com a
estrutura montada e a transferência dos acusados para o local da audiência,
inclusive do acusado de ser o executor do crime, que está preso em outro
estado.
De acordo com
informações da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA), os depoimentos serão
retomados somente após ser apreciado o mérito da liminar.
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