RIO – Mesmo em recesso
branco, o Congresso Nacional custa aos cofres da União cerca de R$ 1 milhão por
hora. Dispensados das sessões deliberativas até o dia 31 de julho pelo acordo,
os parlamentares continuarão recebendo integralmente os seus salários de R$
26.723,13 mesmo sem apresentar projetos ou participar de votações nas Casas.
Isto porque a ausência de sessões faz com que os dias não trabalhados não sejam
interpretados como falta.
O cálculo feito pela
ONG Contas Abertas para obter o custo-hora dos deputados federais e senadores –
dos demais serviços prestados ao Legislativo -, estando eles em exercício
parlamentar ou não, levou em conta a soma do orçamento da Câmara e do Senado,
chegando-se ao montante aproximado de R$ 23,9 milhões por dia. Um “valor
exorbitante” na avaliação do fundador e secretário-geral da ONG, Gil Castello
Branco, “a ser pago pelos contribuintes” para “um ano de baixa produtividade”
dos representantes eleitos.
- Este ano tivemos um
primeiro semestre com muitos feriados que prolongaram os finais de semana e
ainda a realização da Copa do Mundo no país. Parlamentar entrar agora de férias
para se dedicar à campanha eleitoral, quando sequer foi votada a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, é um disparate. Não tenho a menor dúvida que 2014
será um ano com a menor produção legislativa em décadas – arriscou Castello
Branco.
Na avaliação dele, o
fato de boa parte dos legisladores estarem disputando a reeleição aos cargos
atrapalha as atividades nas Casas e ainda torna desleal a corrida eleitoral.
- Não há como comprovar
se um encontro com um prefeito no interior de um estado é um compromisso de
mandato ou de campanha, logo as atividades são constantemente confundidas. O
fato deles poderem concorrer a reeleição estando no compromisso do mandato não
torna igual a disputa. Aqueles que concorrem não estando eleitos não contam com
as verbas indenizatórias, com verbas para impressos, para transportes daqueles
que já ocupam o poder. Evidentemente eles levam vantagem e tendem a se perpetuar,
o que prejudica a renovação e a boa percepção dos eleitores – argumentou ele,
acrescentando:
- Fica a pergunta sobre
o por que de alguns servidores públicos terem de se afastar, de renunciar aos
cargos para concorrer a uma vaga enquanto outros não. É um questionamento que
deve ser levado em conta. O lógico e certo deveria ser outro a assumir o cargo
para que as campanhas não paralisem o Congresso. É o segundo ano seguido que se
entra de recesso branco sem que a LDO, que dita as regras orçamentárias, seja
votada. É uma situação esdrúxula em que se vota LDO e, ao mesmo tempo, o
orçamento, e pela segunda vez consecutiva.
Na avaliação do
secretário-geral do Contas Abertas, o quadro é ainda mais preocupante por ser o
recesso branco um recurso usado sistematicamente num curto espaço de tempo:
- Todo ano de eleição
eles lançam mão disso. Nas eleições gerais, há o interesse direto, que é
trabalhar pela manutenção no cargo. Nas municipais, as atividades na Câmara e
no Senado ficam prejudicadas por ser do interesse deles trabalhar a base
eleitoral, costurar o apoio nas cidades, para ser eleito novamente dois anos
depois. Ou seja, o mandato de quatro anos tem dois deles comprometidos.
Já o professor
aposentado de Ciência Política da Universidade de Brasília, Otaciano Nogueira,
vê o uso do recesso branco como recurso apaziguador válido na gestão de crises.
- O recesso branco
existe desde a criação do Congresso Nacional e frutificou no Brasil. É um
recurso que deve ser utilizado para épocas em que não há assuntos
predominantes, mas o Brasil vive numa gangorra em inúmeras questões. Seu uso é
válido e legal, e evita conflitos. Sem atividades no legislativo, não há os
embates inerentes aos cargos – avalia Nogueira, que não considera o comparativo
da realidade política brasileira com a de outros países um bom termômetro.
- Num país
desenvolvido, que tem estabilidade econômica, isso não ocorre porque não há o
que ser apaziguado – concluiu.
0 comentário "Mesmo em recesso, Congresso custa quase R$ 1 milhão por hora"
Postar um comentário
Deixe seu comentário