Um dia após a fragorosa derrota nas urnas dia 5 de outubro, a Secretaria de Estado de Segurança Pública contratou sem licitação a empresa Masan Serviços Especializados Ltda. por R$ 6.057.576,90 para fornecer refeições (almoço, jantar, desejum e lanche) para presos e plantonistas das 18 Delegacias Regionais de Polícia Civil, durante 90 dias.
O mais curioso é que faltando apenas três meses para o fim do governo Roseana Sarney argumentar caráter emergencial para contratar a Masan sem a devida licitação.
Depois de quase quatro anos de administração não se justifica uma contratação de emergência para fornecimento de refeições, mesmo que seja até a conclusão do processo licitatório.
No mínimo e com muita boa vontade pode-se imaginar que faltou planejamento, já que o atual mandato tem data certa para encerrar.
A Masan já recebeu até o início de 2014 R$ 97,2 milhões de diversos órgãos do governo maranhense desde 2011. Quase metade do valor (R% 47,6 milhões) saiu da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, mesmo com as constantes reclamações de detentos e agentes sobre a qualidade da comida.
Veja o indigesto contrato
EXTRATO DE DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSO N.o 0162741/2014 – SSP. OBJETO: Contratação direta, em caráter emergencial, de empresa especializada para a prestação de serviços de preparo, transporte e fornecimento de alimentação (refeições-almoço/ jantar; desjejum e lanche) destinada aos presos/internos e plantonistas das 18 (dezoito) Delegacias Regionais de Policia Civil e respectivas afili-adas. AMPARO LEGAL: Art. 69, inciso II, da Lei Estadual no 9.579/ 2012 (Código de Licitação e Contratos do Estado do Maranhão) e Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93. Adjudicação no 113/2014, à empre- sa Masan Serviços Especializados Ltda. VALOR GLOBAL ESTIMA- DO: R$ 6.057.576,90 (seis milhões, cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 dias ou até a conclusão do Processo Licitatório no069430-SSP. Pregão Presencial no58/2014-CCL, o que ocorrer primeiro. FONTE DE RE- CURSO: 0122. RATIFICAÇÃO: Marcos José de Moraes Affonso Júnior. São Luís, 06 de outubro de 2014. MARCOS JOSÉ DE MORAES AFFONSO JÚNIOR – Secretário de Estado da Segurança Pública
Fonte: Garrone.
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