Gestores devem procurar a
superintendência do BB, em São Luís, ou as agências locais para a devida
formalização de convênios.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) intermediou
proposta de acordo que resultará na liberação, por parte do Banco do Brasil, de
recursos da área da saúde para 163 municípios maranhenses.
Termo
de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Federal e o BB com
o objetivo de impedir que as verbas federais repassadas pela União ao Fundo
Estadual de Saúde fossem desviadas no momento do seu envio/pagamento para as
Prefeituras enquadradas no Bloco MAC (Média e Alta Complexidade).
está ocasionando
sérias dificuldades financeiras a estas cidades maranhenses. “Devido a tal
situação, não poupamos esforços, através do setor jurídico da entidade, para
resolver este impasse visando não mais prejudicar os municípios. Acreditamos
que, até o fim deste mês, o pagamento dos recursos estará sendo feito”, afirmou
o presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar).
No último dia 13, durante videoconferência realizada na sede da
superintendência regional do Banco do Brasil, em São Luís, o setor jurídico da
Federação intermediou, junto aos representantes do MPF e BB o seguinte acordo:
para não mais continuar prejudicando financeiramente os municípios e suas
populações, a instituição bancária formalizará convênios com as 163 Prefeituras
para que as mesmas possam emitir boleto de cobrança das suas produções mensais
(AIHs) para pagamento pela Secretaria de Estado da Saúde e, desta forma,
receber os recursos oriundos da União e repassados ao FES.
A proposta, além do Ministério Público Federal e Banco do Brasil, foi
aprovada por representantes da Secretaria de Estado da Saúde e da Controladoria
Geral da União.
Tal medida, de acordo com o que ficou definido durante a reunião,
continuará sendo adotada pelo BB até que a instituição bancária modifique ou
altere o seu sistema de travas visando permitir que o mesmo aceite mais de uma
transferência de recursos entre entes governamentais.
De acordo com o jurídico da FAMEM, a superintendência regional do Banco
do Brasil já está se movimentando no sentido de executar o acordo junto as
Prefeituras, as quais devem imediatamente procurar a superintendência da
instituição bancária ou mesmo as agências locais para a devida formalização do
supracitado convênio.
Informações detalhadas sobre o assunto também podem ser obtidas através
do telefone 3215 4900 (superintendência regional do BB).
Municípios beneficiados:
001 – AFONSO CUNHA
002 – AGUA DOCE DO MARANHAO
003 – ALCANTARA
004 – ALDEIAS ALTAS
005 – ALTAMIRA DO MARANHAO
006 – ALTO ALEGRE DO MARANHAO
007 – ALTO ALEGRE DO PINDARE
008 – ALTO PARNAIBA
009 – AMAPA DO MARANHAO
010 – AMARANTE DO MARANHAO
011 – ANAJATUBA
012 – ANAPURUS
013 – APICUM-ACU
014 – ARAGUANA
015 – ARAIOSES
016 – ARAME
017 – AXIXA
018 – BACABEIRA
019 – BACURI
020 – BACURITUBA
021 – BARAO DE GRAJAU
022 – BELA VISTA DO MARANHAO
023 – BELAGUA
024 – BENEDITO LEITE
025 – BEQUIMAO
026 – BERNARDO DO MEARIM
027 – BOA VISTA DO GURUPI
028 – BOM JARDIM
029 – BOM JESUS DAS SELVAS
030 – BOM LUGAR
031 – BREJO
032 – BREJO DE AREIA
033 – BURITI
034 – BURITI BRAVO
035 – BURITIRANA
036 – CACHOEIRA GRANDE
037 – CAJAPIO
038 – CAJARI
039 – CAMPESTRE DO MARANHAO
040 – CANDIDO MENDES
041 – CANTANHEDE
042 – CAPINZAL DO NORTE
043 – CEDRAL
044 – CENTRAL DO MARANHAO
045 – CENTRO DO GUILHERME
046 – CENTRO NOVO DO MARANHAO
047 – CIDELANDIA
048 – CONCEICAO DO LAGO-ACU
049 – DAVINOPOLIS
050 – DUQUE BACELAR
051 – FEIRA NOVA DO MARANHAO
052 – FERNANDO FALCAO
053 – FORMOSA DA SERRA NEGRA
054 – FORTALEZA DOS NOGUEIRAS
055 – FORTUNA
056 – GODOFREDO VIANA
057 – GONCALVES DIAS
058 – GOVERNADOR ARCHER
059 – GOVERNADOR EDISON LOBAO
060 – GOVERNADOR EUGENIO BARROS
061 – GOVERNADOR LUIZ ROCHA
062 – GOVERNADOR NEWTON BELLO
063 – GRACA ARANHA
064 – GUIMARAES
065 – HUMBERTO DE CAMPOS
066 – ICATU
067 – IGARAPE DO MEIO
068 – IGARAPE GRANDE
069 – ITAIPAVA DO GRAJAU
070 – ITINGA DO MARANHAO
071 – JATOBA
072 – JENIPAPO DOS VIEIRAS
073 – JOSELANDIA
074 – JUNCO DO MARANHAO
075 – LAGO DO JUNCO
076 – LAGO DOS RODRIGUES
077 – LAGO VERDE
078 – LAGOA DO MATO
079 – LAGOA GRANDE DO MARANHAO
080 – LAJEADO NOVO
081 – LIMA CAMPOS
082 – LORETO
083 – LUIS DOMINGUES
084 – MAGALHAES DE ALMEIDA
085 – MARACACUME
086 – MARAJA DO SENA
087 – MARANHAOZINHO
088 – MATA ROMA
089 – MATINHA
090 – MATOES
091 – MATOES DO NORTE
092 – MILAGRES DO MARANHAO
093 – MIRADOR
094 – MIRINZAL
095 – MONCAO
096 – MONTES ALTOS
097 – MORROS
098 – NINA RODRIGUES
099 – NOVA COLINAS
100 – NOVA IORQUE
101 – NOVA OLINDA DO MARANHAO
102 – OLHO D’AGUA DAS CUNHAS
103 – OLINDA NOVA DO MARANHAO
104 – PALMEIRANDIA
105 – PASSAGEM FRANCA
106 – PASTOS BONS
107 – PAULINO NEVES
108 – PAULO RAMOS
109 – PEDRO DO ROSARIO
110 – PERI MIRIM
111 – PERITORO
112 – PINDARE MIRIM
113 – PIRAPEMAS
114 – PORTO RICO DO MARANHAO
115 – PRESIDENTE JUSCELINO
116 – PRESIDENTE MEDICI
117 – PRESIDENTE SARNEY
118 – PRESIDENTE VARGAS
119 – PRIMEIRA CRUZ
120 – RAPOSA
121 – RIACHAO
122 – RIBAMAR FIQUENE
123 – ROSARIO
124 – SAMBAIBA
125 – SANTA FILOMENA DO MARANHAO
126 – SANTA LUZIA DO PARUA
127 – SANTA QUITERIA DO MARANHAO
128 – SANTANA DO MARANHAO
129 – SANTO AMARO DO MARANHAO
130 – SANTO ANTONIO DOS LOPES
131 – SAO BENEDITO DO RIO PRETO
132 – SAO BERNARDO
133 – SAO DOMINGOS DO AZEITAO
134 – SAO DOMINGOS DO MARANHAO
135 – SAO FELIX DE BALSAS
136 – SAO FRANCISCO DO BREJAO
137 – SAO FRANCISCO DO MARANHAO
138 – SAO JOAO BATISTA
139 – SAO JOAO DO CARU
140 – SAO JOAO DO PARAISO
141 – SAO JOAO DO SOTER
142 – SAO JOSE DOS BASILIOS
143 – SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO
144 – SAO PEDRO DA AGUA BRANCA
145 – SAO PEDRO DOS CRENTES
146 – SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
147 – SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA
148 – SAO ROBERTO
149 – SATUBINHA
150 – SENADOR ALEXANDRE COSTA
151 – SENADOR LA ROCQUE
152 – SERRANO DO MARANHAO
153 – SITIO NOVO
154 – SUCUPIRA DO NORTE
155 – SUCUPIRA DO RIACHAO
156 – TASSO FRAGOSO
157 – TIMBIRAS
158 – TRIZIDELA DO VALE
159 – TUFILANDIA
160 – TURIACU
161 – TURILANDIA
162 – URBANO SANTOS
163 – VILA NOVA DOS MARTIRIOS
002 – AGUA DOCE DO MARANHAO
003 – ALCANTARA
004 – ALDEIAS ALTAS
005 – ALTAMIRA DO MARANHAO
006 – ALTO ALEGRE DO MARANHAO
007 – ALTO ALEGRE DO PINDARE
008 – ALTO PARNAIBA
009 – AMAPA DO MARANHAO
010 – AMARANTE DO MARANHAO
011 – ANAJATUBA
012 – ANAPURUS
013 – APICUM-ACU
014 – ARAGUANA
015 – ARAIOSES
016 – ARAME
017 – AXIXA
018 – BACABEIRA
019 – BACURI
020 – BACURITUBA
021 – BARAO DE GRAJAU
022 – BELA VISTA DO MARANHAO
023 – BELAGUA
024 – BENEDITO LEITE
025 – BEQUIMAO
026 – BERNARDO DO MEARIM
027 – BOA VISTA DO GURUPI
028 – BOM JARDIM
029 – BOM JESUS DAS SELVAS
030 – BOM LUGAR
031 – BREJO
032 – BREJO DE AREIA
033 – BURITI
034 – BURITI BRAVO
035 – BURITIRANA
036 – CACHOEIRA GRANDE
037 – CAJAPIO
038 – CAJARI
039 – CAMPESTRE DO MARANHAO
040 – CANDIDO MENDES
041 – CANTANHEDE
042 – CAPINZAL DO NORTE
043 – CEDRAL
044 – CENTRAL DO MARANHAO
045 – CENTRO DO GUILHERME
046 – CENTRO NOVO DO MARANHAO
047 – CIDELANDIA
048 – CONCEICAO DO LAGO-ACU
049 – DAVINOPOLIS
050 – DUQUE BACELAR
051 – FEIRA NOVA DO MARANHAO
052 – FERNANDO FALCAO
053 – FORMOSA DA SERRA NEGRA
054 – FORTALEZA DOS NOGUEIRAS
055 – FORTUNA
056 – GODOFREDO VIANA
057 – GONCALVES DIAS
058 – GOVERNADOR ARCHER
059 – GOVERNADOR EDISON LOBAO
060 – GOVERNADOR EUGENIO BARROS
061 – GOVERNADOR LUIZ ROCHA
062 – GOVERNADOR NEWTON BELLO
063 – GRACA ARANHA
064 – GUIMARAES
065 – HUMBERTO DE CAMPOS
066 – ICATU
067 – IGARAPE DO MEIO
068 – IGARAPE GRANDE
069 – ITAIPAVA DO GRAJAU
070 – ITINGA DO MARANHAO
071 – JATOBA
072 – JENIPAPO DOS VIEIRAS
073 – JOSELANDIA
074 – JUNCO DO MARANHAO
075 – LAGO DO JUNCO
076 – LAGO DOS RODRIGUES
077 – LAGO VERDE
078 – LAGOA DO MATO
079 – LAGOA GRANDE DO MARANHAO
080 – LAJEADO NOVO
081 – LIMA CAMPOS
082 – LORETO
083 – LUIS DOMINGUES
084 – MAGALHAES DE ALMEIDA
085 – MARACACUME
086 – MARAJA DO SENA
087 – MARANHAOZINHO
088 – MATA ROMA
089 – MATINHA
090 – MATOES
091 – MATOES DO NORTE
092 – MILAGRES DO MARANHAO
093 – MIRADOR
094 – MIRINZAL
095 – MONCAO
096 – MONTES ALTOS
097 – MORROS
098 – NINA RODRIGUES
099 – NOVA COLINAS
100 – NOVA IORQUE
101 – NOVA OLINDA DO MARANHAO
102 – OLHO D’AGUA DAS CUNHAS
103 – OLINDA NOVA DO MARANHAO
104 – PALMEIRANDIA
105 – PASSAGEM FRANCA
106 – PASTOS BONS
107 – PAULINO NEVES
108 – PAULO RAMOS
109 – PEDRO DO ROSARIO
110 – PERI MIRIM
111 – PERITORO
112 – PINDARE MIRIM
113 – PIRAPEMAS
114 – PORTO RICO DO MARANHAO
115 – PRESIDENTE JUSCELINO
116 – PRESIDENTE MEDICI
117 – PRESIDENTE SARNEY
118 – PRESIDENTE VARGAS
119 – PRIMEIRA CRUZ
120 – RAPOSA
121 – RIACHAO
122 – RIBAMAR FIQUENE
123 – ROSARIO
124 – SAMBAIBA
125 – SANTA FILOMENA DO MARANHAO
126 – SANTA LUZIA DO PARUA
127 – SANTA QUITERIA DO MARANHAO
128 – SANTANA DO MARANHAO
129 – SANTO AMARO DO MARANHAO
130 – SANTO ANTONIO DOS LOPES
131 – SAO BENEDITO DO RIO PRETO
132 – SAO BERNARDO
133 – SAO DOMINGOS DO AZEITAO
134 – SAO DOMINGOS DO MARANHAO
135 – SAO FELIX DE BALSAS
136 – SAO FRANCISCO DO BREJAO
137 – SAO FRANCISCO DO MARANHAO
138 – SAO JOAO BATISTA
139 – SAO JOAO DO CARU
140 – SAO JOAO DO PARAISO
141 – SAO JOAO DO SOTER
142 – SAO JOSE DOS BASILIOS
143 – SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO
144 – SAO PEDRO DA AGUA BRANCA
145 – SAO PEDRO DOS CRENTES
146 – SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
147 – SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA
148 – SAO ROBERTO
149 – SATUBINHA
150 – SENADOR ALEXANDRE COSTA
151 – SENADOR LA ROCQUE
152 – SERRANO DO MARANHAO
153 – SITIO NOVO
154 – SUCUPIRA DO NORTE
155 – SUCUPIRA DO RIACHAO
156 – TASSO FRAGOSO
157 – TIMBIRAS
158 – TRIZIDELA DO VALE
159 – TUFILANDIA
160 – TURIACU
161 – TURILANDIA
162 – URBANO SANTOS
163 – VILA NOVA DOS MARTIRIOS
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