O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Sedes), está solicitando aos municípios que articulam
equipes na busca de famílias inscritas no Programa Bolsa Família (PBF) e
estejam com pendências junto ao Cadastro Único (CadÚnico), para regularizem
suas pendências.
No Maranhão há, aproximadamente, 106 mil famílias necessitando
atualizar seus dados junto ao CadÚnico. Outras 120 mil estão em processo de
averiguação por alguma inconsistência identificada entre as informações
prestadas no ato da revisão. O alerta é do Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome (MDS).
Por conta dessa situação, o MDS definiu várias instruções
operacionais relativas aos processos de revisão cadastral e averiguação
cadastral dessas famílias para o exercício de 2015. As instruções orientam os
estados e municípios na busca das famílias beneficiárias do PBF que tenham
integrantes em idade escolar, mas identificados como ‘não localizados’ em
escolas, por meio do acompanhamento da frequência, nos anos de 2013 e 2014.
Outra instrução operacional do MDS diz respeito ao processo de
revisão das famílias beneficiárias da Tarifa Social e Energia Elétrica (TSEE).
A maior parte também está nos processos de averiguação e revisão cadastral
deste ano. Os motivos são relativos a fatores como renda superior a
estabelecida para recebimento da TSEE e problemas nas informações das unidades
consumidoras. Entretanto, as famílias que necessitam proceder com a revisão são
as que estão com o cadastro desatualizado há mais de dois anos.
O secretário da Sedes, Neto Evangelista, alerta que o número de
famílias com pendências junto ao CadÚnico pode comprometer a continuidade da
participação em programas sociais do governo federal e estadual que
utilizam o CadÚnico como critério de inclusão, a exemplo do Mais Bolsa Família
Escola e do Programa Estadual de Complementação de Renda, do Governo do
Maranhão, que a partir de janeiro do próximo ano, beneficiará mais de 1,4
milhão de estudantes de 4 a 17 anos, com a transferência de recursos destinados
à compra de material escolar no início do ano letivo.
“A prioridade é articular com os municípios a busca dessas
famílias, no sentido de que regularizem suas pendências junto ao CadÚnico e,
assim, não fiquem de fora dos programas sociais públicos. O Estado atua como
interlocutor entre os governos federal e municipal e, nesse processo de revisão
cadastral, o governo Flávio Dino está à disposição das gestões municipais no
que se refere às informações gerenciais de procedimentos, suporte técnico e
operacional”, disse Neto Evangelista.
De acordo com a secretária ajunta de Renda e Cidadania da Sedes,
Ana Gabriela Borges, as famílias maranhenses que necessitam fazer a Revisão
Cadastral são aquelas que foram identificadas com cadastro desatualizado há
mais de 24 meses. Já as famílias em processo de averiguação são aquelas
registradas no CadÚnico e que, por meio do cruzamento e dados da base nacional
com informações contidas em outros registros administrativos, foram detectadas
possíveis inconsistências nas informações prestados ao sistema.
Especificamente no caso de averiguação das cerca de 120 mil
famílias maranhenses incluídas nesse processo, 29,1 mil terão que receber a
visita domiciliar para verificação da sua situação socioeconômica atual.
Conforme a resolução do MDS, a revisão cadastral e a averiguação são dois
processos distintos, mas que visam atingir os mesmos objetivos: garantir a
veracidade e a atualização das informações declaradas no Cadastro Único.
Para fins de organização dos municípios, as famílias que deverão
ter os dados atualizados foram divididas em duas etapas. A primeira incluirá
apenas famílias beneficiárias do Bolsa Família e a segunda etapa integra
famílias não beneficiárias do programa, mas inscritas do CadÚnico com potencial
para serem contempladas por outras políticas sociais do governo federal. Todas
as famílias incluídas em ambas as etapas serão comunicadas pela Secretaria
Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), por meio de cartas e do extrato bancário
do benefício, que alertam sobre a necessidade de atualização cadastral.
Ainda conforme Ana Gabriela Borges, o período para a realização da
atuação cadastral depende da data da convocação por carta e extrato. “As
famílias beneficiárias precisam estar sempre atentas aos seus extratos de
pagamento do benefício, meio pelo qual geralmente são enviados avisos sobre
datas para atualização cadastral, pendências, cancelamentos, impedimento de
habilitação, exclusão do benefício, dentre outros procedimentos”, alertou Ana
Gabriela, que também é coordenadora Estadual do Programa Bolsa Família no
Maranhão. O não cumprimento aos prazos determinados pode gerar suspensão,
exclusão e cancelamento do benefício.
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