Representantes do Governo do Maranhão visitaram a comunidade da Vila
Nestor II, nessa sexta-feira, no município de Paço do Lumiar. A visita,
liderada pela secretária das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia
Alexandrina Almeida, teve por objetivo realizar levantamento da situação dos
moradores da área, que realizaram manifestação na Avenida Beira Mar, na
quarta-feira, dia 02.
“O objetivo do trabalho foi cumprir o papel do Estado de identificar a
demanda habitacional por meio de um breve diagnóstico técnico-social”, relatou
a secretária. O levantamento foi pactuado durante a reunião na ocasião da
manifestação, quando uma comissão comandada pelo líder comunitário Nestor
Almeida, conversou com o Governo. Na reunião, os moradores informaram que
receberam mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça para desocupar
o terreno, que pertence a particular.
Para a comunidade, Flávia Alexandrina explicou que a medida visa,
inclusive, identificar famílias que possam ser contempladas prioritariamente em
processos de seleção de beneficiários de empreendimentos habitacionais de
interesse social, tais como idosos e pessoas com deficiência. “Precisamos
conhecer a realidade desta comunidade. A nossa equipe de trabalho
técnico-social foi nessas casas, conhecer os núcleos familiares e identificar
realmente essa demanda habitacional para reconhecer quem são as famílias
prioritárias”, ressaltou a secretária, apontando quais famílias necessitam de
atendimento emergencial.
Durante a visita, foram entrevistados 400 ocupantes. A maior parte
informou que não reside na Vila Nestor II, com casas em outras localidades.
Intervenção
Tendo recebido pela Justiça a notificação de reintegração de posse,
moradores da Vila Nestor II, que ocupam área de particular, pediu ao Governo do
Estado que interviesse junto à Justiça para a concessão do terreno. Foi
esclarecido aos moradores que o Governo não pode intervir em decisão judicial,
pois se tratam de poderes independentes e há limites constitucionais.
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