O Ministério Público Federal pede a retratação do
pastor, que utilizou expressões de incitação à violência
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou
que seja retomada a tramitação do processo que o Ministério Público Federal em
São Paulo moveu contra o pastor Silas Lima Malafaia, a TV Bandeirantes e a União
por declarações consideradas homofóbicas do evangélico em julho de 2011 durante
o programa "Vitória em Cristo", veiculado pela emissora. A decisão
anula sentença da primeira instância que havia determinado a extinção da ação
civil pública sem julgamento do mérito.
As informações foram divulgadas na tarde de
quinta-feira (15/10) no site do Ministério Público Federal de São Paulo.
"Como líder religioso, o réu Silas Lima
Malafaia é formador de opiniões e moderador de costumes. Ainda que sua crença
não coadune com a prática homossexual, incitar a violência ou o desrespeito a
homossexuais extrapola seus direitos de livre expressão, constituindo prática
violadora dos direitos fundamentais à dignidade, à honra e mesmo à segurança
desses cidadãos. Por isso a importância da retratação de seus comentários
homofóbicos diante de seus telespectadores", sustenta o procurador da
República Jefferson Aparecido Dias.
O Ministério Público Federal, por meio da
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, pede a retratação do pastor, que
utilizou expressões de incitação à violência contra homossexuais ao criticar o
uso de símbolos religiosos durante a Parada do Orgulho LGBT daquele ano. As
informações foram divulgadas pela assessoria da Procuradoria nesta
quinta-feira.
Na ocasião, segundo o Ministério Público Federal,
ao comentar a utilização de imagens de santos em cartazes de uma campanha pelo
uso de preservativos no evento, Malafaia disse: "Os caras na Parada Gay
ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja
Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra
esses caras aprender (sic). É uma vergonha." A Associação Brasileira de
Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais (ABGLT) acionou o MPF, que,
após conduzir um inquérito sobre o fato, concluiu pela pertinência da ação
judicial devido ao teor preconceituoso e agressivo da declaração.
"As gírias 'entrar de pau' e 'baixar o
porrete' têm claro conteúdo homofóbico, por incitar a violência em relação aos
homossexuais, desrespeitando seus direitos fundamentais baseados na dignidade
da pessoa humana", aponta o procurador da República Jefferson Aparecido
Dias, autor da ação protocolada em outubro de 2011. "Mais do que expressar
uma opinião, as palavras do réu em programa veiculado em rede nacional
configuram um discurso de ódio, não condizente com as funções constitucionais
da Comunicação Social."
A Procuradoria pede ainda que a Justiça Federal
expeça uma liminar para proibir o pastor e a TV Bandeirantes de veicular
novamente comentários com teor homofóbico e determinar à União que, por meio do
Ministério das Comunicações, fiscalize o programa "Vitória em Cristo"
para coibir a ocorrência de novos episódios de desrespeito ao direito das
pessoas atingidas. Ao final do processo, a Procuradoria quer que Malafaia seja
obrigado a exibir mensagem de retratação durante o programa, com duração de, no
mínimo, o dobro do tempo utilizado para proferir os comentários homofóbicos.
Sentença
A decisão do TRF-3 advém de um recurso do MPF
contra a sentença da 24ª Vara Federal Cível que extinguiu o processo em maio de
2012 por "impossibilidade jurídica dos pedidos formulados". A decisão
de primeira instância havia considerado as declarações de Malafaia legítimas
por tratar-se de livre exercício de manifestação garantido pela Constituição. A
sentença ainda minimizou os termos 'entrar de pau' e 'baixar o porrete', tidas
como meras expressões populares de crítica, sem conotação propriamente de
violência física.
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