Uma ação ajuizada pela Promotoria de
Justiça de Monção (MA) divulgada nesta segunda-feira (26) cobra, na Justiça, do
prefeito João de Fátima Pereira, conhecido como Queiroz (DEM), uma dívida de R$
463.981,83 com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar). O débito é referente
às contas da prefeitura do período de maio de 2014 e julho de 2015.
Na ação, o promotor Leonardo Modesto pede
que Queiroz seja condenado à perda da função pública; à suspensão de direitos
políticos pelo período de três a cinco anos; à proibição de contratar com o
Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de três anos; ao
ressarcimento aos cofres municipais o valor de R$ 27.728,37, referentes aos
juros da dívida; e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da
remuneração recebida à época da dívida.
Modesto também solicita que a Cemar
informe os débitos atualizados do Município de Monção e requer o
encaminhamento, pela Câmara de Vereadores, das leis orçamentárias referentes
aos anos de 2014 e 2015.
O promotor afirma que a conduta do
prefeito é "negligente" e viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar n.º 101/00), configurando ato de improbidade administrativa.
"A inadimplência vem gerando uma dívida vultosa em juros e multa,
ensejando repercussão patrimonial negativa ao Município, além da possibilidade
de ocorrer cortes de fornecimento de energia elétrica em prédios e logradouros
públicos", diz. "Apesar de ter sido notificado para apresentar justificativa,
o prefeito permaneceu inerte", conclui.
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