Secretários Francisco Gonçalves, Andréia Lauande e demais autoridades na solenidade de posse dos conselheiros tutelares. Foto: Zema Ribeiro
Foram empossados os 50 conselheiros
tutelares titulares e os 100 suplentes de São Luís, eleitos no primeiro
processo unificado, em outubro passado. A cerimônia aconteceu, no domingo (10),
no Teatro Zenira Fiquene, na Faculdade Fama/Pitágoras,
A secretária Municipal da Criança e
Assistência Social de São Luís, Andréia Lauande, declarou os conselheiros
empossados, abrindo a solenidade. A capital maranhense ganhou três novas áreas,
fazendo cumprir a legislação vigente e resolução do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que prevê um conselho tutelar
para cada grupo de 100 mil habitantes.
São Luís passa a ser dividida em 10
áreas: Cohab/Cohatrac, Anil/Bequimão, São Francisco/Cohama, Itaqui-Bacanga,
Coroadinho/João Paulo, Centro/Alemanha, São Cristóvão/São Raimundo, Vila
Luizão/Turu, Zona Rural e Cidade Operária/Cidade Olímpica.
O secretário de Estado dos Direitos
Humanos e Participação Popular Francisco Gonçalves, no ato representando o
governador em exercício, Carlos Brandão, reforçaram o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) como uma das maiores conquistas da democracia brasileira.
“Outros estatutos, como o da Pessoa Idosa e, mais recentemente, o da Pessoa com
Deficiência, foram conquistados a partir do exemplo do ECA. A recente campanha
pela redução da maioridade penal visava uma ruptura com marcos garantidos em
nossa Constituição Federal. A violência contra a infância e a juventude tem se
manifestado de diversas maneiras. A tarefa dos conselheiros tutelares eleitos
constitui-se numa missão em prol de uma cultura de respeito às leis, aos
direitos humanos e à paz”, afirmou.
“A melhor coisa que vocês poderão
apresentar na prestação de contas de seus mandatos será o número de vidas
poupadas e a redução dos índices de violência, com crimes como os de violência
sexual evitados, o que certamente fará a cidade melhor”, ressaltou o
secretário, dirigindo-se aos conselheiros empossados.
Secretário
Francisco Gonçalves destacou a importância dos conselheiros na missão em prol
do respeito às leis, aos direitos humanos e à paz. Foto: Zema Ribeiro
Andréia Lauande salientou o momento
atualmente vivido no Maranhão, destacando o diálogo entre a Prefeitura de São
Luís e o Governo do Maranhão. “Este é um momento de emoção. Ser conselheiro
tutelar não é apenas ocupar um cargo público, hoje garantido por meio do voto
popular, mas é uma missão, que exige compromisso e aprendizagem constante. As
três novas áreas não são apenas o cumprimento da legislação, mas o compromisso
da gestão com a área da infância”, frisou.
Para Darlan Ferreira Mota,
conselheiro tutelar eleito para a área Cidade Operária/Cidade Olímpica, e
membro do Colegiado de Conselhos Tutelares, este é um momento ímpar para a
infância de São Luís. “Este é um momento importantíssimo de valorização da
infância. Os conselhos têm muito trabalho a desenvolver em prol das crianças dessa
cidade”, afirmou.
Participaram, ainda, da solenidade o
defensor público Gabriel Santana; os vereadores Armando Costa, Marquinho,
Barbara Soeiro e Ivaldo Rodrigues, vice-líder do governo na Câmara Municipal; a
presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CEDCA) e da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) Elizângela Cardoso; e
a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA), Maria Neusa Ribeiro.
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