As penas
aplicadas incluem cassação de mandato, bloqueio de repasses estaduais e
federais; detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à
comunidade; afastamento; pagamento de multa de cinco vezes o valor da
remuneração; e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo
prazo de cinco anos.
Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à
condenação constam atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário
desvia de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso,
fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo
Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), fragmentação de
despesas e dispensa irregular de licitações.
GESTORES
CONDENADOS EM 2012
Pelo levantamento
do TJMA, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São
João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São
Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva
(Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes
(Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina
Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino
Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto
Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e
Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).
Na lista constam
ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo
Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes
(Imperatriz), além de Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar)
e Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), que foram cassados por improbidade
administrativa.
LISTA DOS
GESTORES CONDENADO EM 2013
A relação de
gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013 é formada por Francisco
Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de
Oliveira (Olho D’água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues
de Sousa, o “Chico Leitoa” (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra
Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef
(Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas
Bezerra Rodrigues (Riachão).
LISTA
DOS GESTORES CONDENADO EM 2014
Os condenados em
2014 são Atenir Ribeiro Marques (Alto Alegre do Pindaré), Marcos Robert Silva
Costa (Matinha), Antonio Reinaldo Sousa (Passagem Franca), Raimundo Nonato
Borba Sales (Cantanhede), Jomar Fernandes (Imperatriz), Manoel Albino Lopes
(Altamira do Maranhão), Nerias Teixeira de Sousa (São Pedro da Água Branca), José
Miranda Almeida (Brejo de Areia), Alcir Mendonça da
Silva (Zé Doca), Adail Albuquerque de Sousa (Montes Altos), Glorismar Rosa Venâncio (Paço do
Lumiar), Antonio de Castro Nogueira (São Domingos do Maranhão), Aluísio
Holanda Lima (Olho D´Água das Cunhãs) e Francisco Alves de Holanda (João
Lisboa).
LISTA
DOS GESTORES CONDENADO EM 2015
Formam a lista de
condenados de 2015 os prefeitos João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de
Almeida), Cleomaltina Moreira Monteles (Anapurus) e Gleide Lima Santos
(Açailândia); e os ex-prefeitos Jânio de Sousa Freitas (Trizidela do Vale),
Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo (Codó), Francisco
Rodrigues de Sousa, o Chico Leitoa (Timon), Jonatas Alves de Almeida (São
Francisco do Maranhão), Tadeu Palácio (São Luís),
Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Ivaldo Antonio Cavalcante (Rosário), José
Cardoso da Silva Filho (São Domingos do Azeitão), Sebastião Fernandes Barros
(São Domingos do Azeitão), José Nilton Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá),
Mábenes Fonseca (Paço do Lumiar), Maria José Gama
Alhadef (Penalva), Nauro Sérgio Muniz Mendes (Penalva), Manoel Albino Lopes
(Altamira do Maranhão), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Juscelino
Martins de Oliveira (Formosa da Serra Negra), Rivalmar Luis Gonçalves Moraes
(Viana), Lourival de Nazaré Vieira Gama (Penalva), João Batista Freitas (São
Vicente de Férrer), Ildézio Gonçalves de Oliveira (São Pedro da Água Branca),
Dirce Maria Coelho Xavier Araújo (Timbiras), Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães
(Nova Iorque), Coriolano Almeida (São Bernardo), Luiz Feitosa da Silva, o Luiz
do Cinema (Governador Luiz Rocha) e José Reinaldo Silva Calvet (Bacabeira).
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