Indignado
com o pronunciamento do Ministério Março Aurélio, veja o que esse internauta
mandou para ser publicado nesse Blog.
“ Hoje fiquei horrorizado com a declaração do Ministério Março
Aurélio, aventado a possibilidade do STF reformar a decisão do Congresso
Nacional, mesmo este obedecendo todo o procedimento do Impeachment e sendo o
Senado presidido pelo presidente do STF durante o julgamento do Senado, vejo
que essa declaração não é mera questão
de afronta à Divisão dos Poderes ou interpretação de norma constitucional ou
outra coisa nenhuma. Isso é confissão de mau caratismo mesmo”.Cleber
Amorim
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), disse nesta quarta-feira (30) que, se não estiver configurado um crime
de responsabilidade, a presidente Dilma Rousseff tem "toda razão" em
classificar como "golpe" contra seu governo o processo de impeachment
em tramitação na Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira, em discurso
durante solenidade no Palácio do Planalto, Dilma voltou a afirmar que
processo de impeachment sem caracterização de crime de responsabilidade é
"golpe".
O pedido que fundamenta o processo de impeachment de Dilma,
apresentado na Câmara dos Deputados pelos juristas Miguel Reale Jr., Hélio
Bicudo e Janaina Paschoal, argumenta que a presidente descumpriu a Lei de
Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito
extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso.
"Acertada a premissa [isto é, se não houver crime de
responsabilidade], ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde
o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e
transparece como um golpe", afirmou Marco Aurélio Mello ao ser questionado
por jornalistas.
Em outras ocasiões, pelo menos cinco ministros do Supremo
Tribunal Federal (Gilmar
Mendes, Carmem Lúcia ,Dias Toffoli, (Luis Roberto Barroso e Celso de Melo),
afirmaram que o impeachment é um mecanismo constitucional e, observado o
processo legal, não é golpe.
"A figura do impeachment não pode ser reduzida à
condição de mero golpe de estado porque o impeachment é um instrumento previsto
na Constituição Brasileira e estabelece regras básicas", afirmou Celso de
Mello, o mais antigo dos ministros do Supremo, em opinião que coincide com as
dos demais quatro ministros. Para Celso de Mello, "se essas regras básicas
forem observadas, forem respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser
considerado um ato de arbítrio político, de violência política"
O ministro Marco Aurélio Mello disse que é preciso aguardar o
"funcionamento das instituições" e pediu "temperança"
no caso.
"Após o impedimento o Brasil estará melhor? O que
nós teremos após o impedimento? A situação é diversa de 1992 porque temos dois
segmentos que se mostram a esta altura antagônicos, e não queremos
conflitos sociais. Queremos a paz social", afirmou o ministro.
Impeachment e o Supremo
O ministro Marco Aurélio Mello também disse que, caso o Congresso conclua que a presidente cometeu crime de responsabilidade, o Supremo poderá rediscutir a acusação.
O ministro Marco Aurélio Mello também disse que, caso o Congresso conclua que a presidente cometeu crime de responsabilidade, o Supremo poderá rediscutir a acusação.
"O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode
ter um questionamento para demonstrar que não há fato juridico, muito embora
haja fato político, suficiente ao impedimento", afirmou.
Na opinião do ministro do STF Luís Roberto Barroso, "o
Supremo não tem que opinar sobre o mérito do impeachment". "Eu penso
que a decisão do Supremo [de dezembro do ano passado, sobre regras do processo]
não deixou margem a grandes dúvidas sobre como deve ser o procedimento. Acho
que esta passou a ser uma questão política. O Supremo não tem que opinar sobre
o mérito do impeachment. Nós fixamos regras e devolvemos a matéria para a
política, para os deputados, para o Senado Federal, eu pessoalmente gostaria
que houvesse o mínimo de judicialização possível dessa matéria."
Crise econômica
Marco Aurélio também criticou a possível destituição de um
chefe do Executivo. "Não interessa de início ao Brasil apear esse ou
aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque a meu ver isso gera até
mesmo muita insegurança. O ideal seria o entendimento entre os dois poderes
como preconizado pela carta da República, pela Constituição Federal para
combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a
crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as
medidas indispensáveis neste momento? Por que insistem em inviabilizar a
governança pátria? Nós não sabemos", disse.
Para Marco Aurélio, o impeachment não resolveria a crise
econômica.
"Não, não, não, é uma esperança vã. Impossível de
frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil
apeando a presidente da República. O que nós precisamos na verdade nesta hora é
de entendimento, é de compreensão, é de visão nacional", concluiu.
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