O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgou nesta
sexta-feira (22) ação na qual pede à Justiça a nulidade de dois contratos
celebrados pela atual prefeita de Bom Jardim (MA) Malrinete Gralhada (PMDB) e a
empresa Contrex (Construções e Serviços Eireli-ME), cuja soma resulta no valor
de R$ 3.203.842,60.
Na ação, o promotor Fábio Santos de Oliveira afirma, com base
em investigação instaurada anteriormente, que a prefeita cometeu
irregularidades na celebração dos dois acordos, que preveem a locação de
máquinas e equipamentos para a prefeitura.
De acordo com o promotor, a contratação da empresa Contrex é
ilegal, uma vez que ela está registrada como microempresa, sendo condicionada a
ter uma receita bruta anual igual ou inferior à R$ 360 mil.
"Aqui há o primeiro grande indício da falta de
capacidade financeira desta microempresa para cumprir o contrato celebrado,
haja vista que ela não poderia contrair obrigações superiores a sua
capacidade", afirma Oliveira.
O promotor também ressalta que "há fortes indícios de
ela [a empresa] estar sendo usada como empresa de fachada para mascarar
licitações fraudulentas" e que, três meses após a celebração dos
contratos, ainda não foram postos em funcionamento as máquinas e equipamentos
objetos do contrato, conforme provas apresentadas pela Câmara de Vereadores e
reportagem feita por uma emissora de TV.
O MP-MA já havia emitido recomendação ao Município pedindo a
anulação, no prazo de 98 horas, do decreto emergencial que autorizou a dispensa
de licitação. Não houve cumprimento por parte do Executivo Municipal.
No processo, foi requerida a condenação da empresa Contrex a
ressarcir os danos provocados e restituir os recursos recebidos ao Município.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária,
pessoalmente, pela prefeita Malrinete Gralhada (PMDB).
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