A Justiça determinou o afastamento da prefeita Maria Raimunda
Araújo Sousa (PTB) da administração do município de São Vicente Ferrer, a 271
km de São Luís, por improbidade administrativa. Ela permanecerá impedida de
exercer a função no período de 180 dias, segundo decisão tomada pelo juiz Luiz
Emílio Braúna Bittencourt Júnior.
Inicialmente, o pedido de afastamento havia sido indeferido pela Justiça. O Ministério Público, no entanto, recorreu. Segundo a Ação Civil Pública, a prefeita está atrasando, pelo menos, oito meses no pagamento dos salários dos servidores municipais. A promotora Alessandra Darub Alves, titular da promotoria, ressaltou que o atraso no pagamento dos vencimentos continuava em 2016.
Além disso, a prefeita estaria se utilizando de seu cargo para dificultar a instrução processual, dificultando o acesso a documentos, além de ter superioridade hierárquica sobre testemunhas, podendo intimidá-las.
Na decisão, o magistrado ressalta que "os salários de muitos servidores municipais vêm sendo atrasados desde 2013 por até oito meses e não há expectativa de regularização da situação, o que, sem sombra de dúvida, causa transtornos incomensuráveis ao funcionalismo público".
Inicialmente, o pedido de afastamento havia sido indeferido pela Justiça. O Ministério Público, no entanto, recorreu. Segundo a Ação Civil Pública, a prefeita está atrasando, pelo menos, oito meses no pagamento dos salários dos servidores municipais. A promotora Alessandra Darub Alves, titular da promotoria, ressaltou que o atraso no pagamento dos vencimentos continuava em 2016.
Além disso, a prefeita estaria se utilizando de seu cargo para dificultar a instrução processual, dificultando o acesso a documentos, além de ter superioridade hierárquica sobre testemunhas, podendo intimidá-las.
Na decisão, o magistrado ressalta que "os salários de muitos servidores municipais vêm sendo atrasados desde 2013 por até oito meses e não há expectativa de regularização da situação, o que, sem sombra de dúvida, causa transtornos incomensuráveis ao funcionalismo público".
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