Uma articulação do PT e
do PSDB pode mudar completamente os rumos da aplicação do projeto de lei que
regulamenta a terceirização no país. As duas legendas entraram em acordo e
prometem andar juntas para tentar regular a terceirização da atividade fim, a
chamada espinha dorsal do Projeto de Lei.
Pelo Projeto de Lei que
foi aprovado na semana passada, qualquer atividade (inclusive as chamadas
atividades fins) pode ser terceirizada. O texto não usa
os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos
os setores de uma empresa. Os opositores do
projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas
e dos salários.
Um exemplo: pelo
formato atual, a lei permite um restaurante terceirizar cozinheiros e garçons.
Para tentar evitar isso, o PPS e o Psol apresentaram um
destaque que retira do PL a expressão “qualquer atividade”. Assim, o
processo de terceirização não atingiria as chamadas atividades fins. As
Centrais Sindicais ligadas ao PT já foram consultadas e concordam com essa
mudança no texto.
Além de PSDB e PT,
outros partidos como o PPS, o Psol e o PDT também prometem recuar e votar a
favor do destaque do PPS. A esperança de líderes do PT é que outros partidos
também engrossem o coro e votem a favor. Integrantes
destes partidos, PSDB, PT, Psol, PDT e PPS acreditam que a repercussão negativa
nas redes sociais sobre o atual PL da Terceirização foi determinante para que
alguns parlamentares recuassem e passassem a defender mudanças na proposta.
Mesmo com a inclusão
destes partidos, o PT ainda precisará contar com a ajuda de pemedebistas e
outras legendas da base aliada para adequar o PL da Terceirização. Isso porque,
mesmo se o PSDB, PDT e PPS recuarem, o projeto original tem 277 votos
favoráveis. A questão irá à votação em Plenário porque não houve acordo entre
os líderes.
Contribuição
previdenciária
Também não houve acordo
sobre a mudança no regime de recolhimento de contribuições previdenciárias. O governo sugeriu uma alteração para que empresas que hoje
pagam 20% sobre a folha passem a recolher 5,5% sobre o faturamento. Para
o relator, essa proposta vai aumentar a carga tributária sobre o empresariado.
Arthur Maia defendeu a
manutenção da regra atual: empresas intensivas em mão-de-obra (segurança,
telemarketing) pagam 11% sobre o faturamento. As demais, pagam 20% sobre a
folha de pagamentos. Apesar disso, conforme o Congresso em Foco apurou, existe
uma possibilidade do PMDB votar junto com o governo e mudar o regime de
tributação inicialmente imposto no PL.
O líder do governo,
deputado José Guimarães (PT-CE), também disse que haverá polêmica na discussão
sobre a responsabilidade das empresas no recolhimento de tributos e direitos
trabalhistas devidos aos trabalhadores. Hoje, a responsabilidade é subsidiária,
ou seja, o empregado só pode acionar a empresa que contrata a mão de obra
depois de processar a terceirizada.
Pelo projeto, a
responsabilidade será subsidiária se a empresa contratada fiscalizar o
recolhimento de tributos pela terceirizada. Caso contrário, poderá ser acionado
antes da terceirizada (responsabilidade solidária). Há destaque para que a
responsabilidade seja solidária em todos os casos.
0 comentário "PSDB e PT unem-se para acabar com terceirização de atividade fim"
Postar um comentário
Deixe seu comentário