O benefício do Abono Salarial assegura o valor de um salário
mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até dois
salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o
Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Na
forma operacional, para assegurar o direito do trabalhador, entre outras
medidas, o Governo Federal institui a Relação Anual de Informações Sociais –
RAIS a ser preenchida pelas empresas, com elementos destinados a suprir as
necessidades de controle, estatística e informações das entidades
governamentais da área social, especialmente no tocante ao cumprimento da
legislação relativa ao PIS-PASEP, dentre outras. Assim, o direito ao Abono Salarial
é aferido por meio do processamento da prestação das informações exigidas
anualmente aos empregadores por meio da RAIS.
Historicamente,
o período de recebimento do Abono Salarial tem seu início no segundo semestre
de cada ano e se estende para o primeiro semestre do ano seguinte, conforme
calendário de pagamento acordado pelo CODEFAT. Diferente de outros benefícios,
não há, no caso deste benefício, a necessidade de requerimento do trabalhador
para o recebimento do Abono Salarial sendo, até então, responsabilidade do
Ministério do Trabalho e Previdência Social a identificação do público
beneficiário e providências de operação para processamento e pagamento do
benefício.
Caso
você tenha trabalhado mais de 02 anos consecutivos com registro em carteira
você poderá ir a qualquer agencia da Caixa Econômica Federal da sua cidade e
solicitar o formulário de revisão de Abono Salarial, muitos advogados indicam
aos clientes que façam o pedido de revisão pois existe uma brecha no sistema de
pagamento no qual dá direito a indenização no valor de até R$ 3.284,00
É uma
boa para o próximo mês não acha ?
Não perca tempo e vá correndo
a uma agencia da CEF.
COMPARTILHE ESSA INFORMAÇÃO
POIS MAIS DE 28 MILHÕES DE PESSOAS TEM O DIREITO A ESSE ABONO E NÃO SABEM.
eu tenho dois anos e um mes de registro em carteira tenho direito de receber.
ResponderExcluirSerá que isso é verdade? Alguém já conseguiu receber?
ResponderExcluir